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#1878573

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

  • quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.
  • se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
  • se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.
  • quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.
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