A quando não houver interessados à licitação anterior e esta nãopuder ser repetida sem prejuízo para o tribunal, reajustando-seas condições anteriores.
B nos casos em que houver inviabilidade de competição.
C para contratação de profissional de qualquer setor artístico,diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde queconsagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D para locação de imóvel destinado ao atendimento dasfinalidades precípuas do tribunal, cuja necessidade deinstalação e localização condicionem a sua escolha, desde queo preço seja compatível com o valor de mercado.
E para alienar bens públicos a outro órgão ou entidade daadministração pública, de qualquer esfera de governo.