A O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
B A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.
C Ohabeas corpusnão poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.
D É proibida a prisão em flagrante delito.
E O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.