João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está
lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o
novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para
exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no
interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador
do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia
do Executivo estadual.
No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do
Estado de Rondônia, João:
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