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#3696729

Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo competente. Após o trânsito em julgado da ação, o casal se dirigiu ao registro civil de pessoas naturais, a fim de promover o registro da união estável.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 

  • Do registro da união estável em questão deverá constar o regime de bens atribuído à referida união, e, em caso de omissão, será aplicado o regime da comunhão universal de bens.
  • O registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.
  • O registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros tiveram seu primeiro domicílio conjugal.
  • Não será possível, em nenhuma hipótese, promover o registro da união estável em questão, uma vez que uma das partes continua formalmente casada.
  • O registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro D do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.
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