O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) detalha os procedimentos para o registro de transações específicas, como as transferências e
delegações. Suponha que um Estado delegue a um
Município a competência para prestar um serviço
público, transferindo também os recursos orçamentários
e financeiros necessários para tal. Acerca do registro
contábil dessa transação no ente delegante (Estado),
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O ato da delegação, por si só, sem a efetiva
transferência de recursos, deve ser registrado em contas
de controle do sistema de informações de custos.
(__)No momento da transferência dos recursos
financeiros ao município, o Estado deve registrar um
débito em uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva
(VPD), reconhecendo a despesa pela transferência
concedida.
(__)Os bens de infraestrutura (ex: uma rodovia) que
continuam sob controle do Estado, mesmo com a
delegação do serviço de manutenção ao município,
devem permanecer registrados no ativo imobilizado do
Estado.
(__)A transferência de recursos para o ente delegado é
classificada, na Demonstração dos Fluxos de Caixa do
Estado, como uma atividade de investimento.
A sequência está correta em:
Autenticação
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