Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul, o Órgão Especial, funcionando no exercício
delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da
competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte
e cinco Desembargadores, provendo-se doze vagas pelo critério de
antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição
pelo Tribunal Pleno.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente do Tribunal será excluído do cálculo das metades
do Órgão Especial e presidirá as suas sessões, sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo Desembargador por
ele indicado.
II. Compete ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em
lei e no Regimento Interno do Tribunal, deliberar sobre as
propostas orçamentárias do Poder Judiciário.
III. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e
jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério do
merecimento.
Está correto o que se afirma em
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