A O vínculo jurídico é mera expectativa social sem tutela estatal, razão pela qual seu descumprimento não autoriza medidas executivas ou indenizatórias.
B O vínculo jurídico é a ligação normativa entre credor e devedor que confere exigibilidade à prestação, permite tutela estatal (cumprimento específico, resultado prático equivalente ou perdas e danos) e conecta o inadimplemento à responsabilidade patrimonial.
C O vínculo jurídico se confunde com a prestação, pois ambos consistem no objeto devido (dar, fazer ou não fazer), independentemente de credor e devedor.
D A coercibilidade do vínculo jurídico significa a possibilidade de o Estado compelir fisicamente o devedor a realizar a prestação, ainda que contra sua vontade.
E O vínculo jurídico apenas autoriza a conversão da obrigação em perdas e danos, vedado o cumprimento específico e qualquer resultado prático equivalente.