A previu a criação imediata de um consórcio público entre União, estados e municípios para a gestão compartilhada do setor.
B determinou que os serviços de telecomunicações integrassem o rol de monopólios da União, equiparando-os ao petróleo e ao gás natural.
C transferiu a competência para os municípios, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
D transferiu a competência para os estados, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
E permitiu, desde a origem, que a União concedesse a exploração à iniciativa privada, desde que regulada por lei.