A Podem ser acumuladas por tempo indeterminado em caso de necessidade do serviço.
B O servidor que tiver de seis a quatorze faltas injustificadas no período aquisitivo terá ainda assim direito a trinta dias corridos de férias.
C O pagamento do adicional de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo gozo.
D Poderão ser parceladas em até três etapas, com período mínimo de dez dias para cada parcela, se requeridas pelo servidor e deferidas pela Administração.
E O servidor exonerado do cargo não perceberá indenização relativa ao período de férias a que tiver direito.