A A responsabilização penal da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física que a represente.
B As pessoas físicas podem ser responsabilizadas penalmente por crimes ambientais, o mesmo não ocorrendo com as pessoas jurídicas.
C A responsabilidade penal das pessoas jurídicas afasta a aplicação de sanções administrativas.
D As penas previstas na Lei de Crimes Ambientais não se aplicam a atos cometidos por concessionárias de serviço público.