Em relação às atribuições dos Municípios na
organização da educação nacional, de acordo
com a Lei nº 9.394/1996 (LDB, 1996), analise as
asserções abaixo: I – Cabe aos Municípios autorizar, credenciar e
supervisionar os estabelecimentos do seu sistema
de ensino. II – Cabe aos Municípios instituir Conselhos
Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, na
forma da lei. Assinale a alternativa correta:
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