Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3687273

No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção decorre de lei infraconstitucional. Considerando as imunidades previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação constitucional ao poder de tributar (imunidade).

  • É vedado instituir qualquer tributo sobre autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.
  • É vedado instituir taxas sobre o patrimônio de partidos políticos.
  • É vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
  • É vedado instituir impostos sobre a renda de empresas privadas concessionárias de serviço público.
  • É vedado instituir contribuições de melhoria sobre livros, jornais e periódicos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora