A A Súmula nº 377 transcrita aplica-se também ao regime da separação absoluta (convencional).
B Para aplicação da Súmula referida, conforme entendimento pacífico, é dispensada a prova do esforço comum para a aquisição dos bens, presumindo-se tal esforço.
C A Súmula nº 377 transcrita, em face da atual redação do Código Civil, encontra-se superada, aplicando-se de maneira irrestrita a regra da incomunicabilidade, inclusive quanto aos aquestos.
D No casamento ou união estável regidos pelo regime da separação obrigatória de bens, é possível que os nubentes/companheiros, em exercício da autonomia privada, estipulando o que melhor lhes aprouver em relação aos bens futuros, pactuem cláusula mais protetiva ao regime legal, com o afastamento da Súmula nº 377 do STF, impedindo a comunhão dos aquestos.