Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3307673

O empenho é uma etapa da execução da despesa orçamentária legalmente prevista e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Ao ser solicitado a fazer a anulação do empenho de uma despesa, um servidor foi consultar a legislação e constatou que o procedimento é possível:

  • quando a empresa vencedora do processo licitatório não for habilitada;
  • quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada;
  • se for constatado que a despesa a que se refere não está prevista no plano plurianual vigente;
  • se houver riscos de descumprimento das metas fiscais no período de apuração e no exercício seguinte;
  • somente no momento do encerramento do exercício.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora