A Somente o SESMT está autorizado a elaborar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
B A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
C As disposições contidas nesta NR 5 aplicam-se somente aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
D As empresas instaladas em centro comercial ou industrial não interferirão, através de membros de CIPA ou designados, nas ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, cabendo à administração central ocupar-se dessa tarefa.
E Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão designados em conjunto, por eles e pelo sindicato dos trabalhadores.