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#2354529

O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,

  • é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, pode-se estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a LOA.
  • deve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.
  • deve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda − posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados − pautado nos indicadores quantitativos.
  • precede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de mediação entre futuro e o presente.
  • deve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.
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