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#2303973

De acordo com a Lei de Registros Públicos, são objeto de registro e averbação, respectivamente:

  • o cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais e a legitimação de posse.
  • as servidões em geral e a anticrese.
  • o contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público e a notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.
  • a reserva legal e o auto de demarcação urbanística.
  • a dação em pagamento e a permuta.
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