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Anulada / Desatualizada
#2360729

Entre os direitos e vantagens previstos na Lei 8.112/1990 consta as concessões. Dessa forma, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:

  • para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.
  • em razão de falecimento de menor sob guarda ou tutela, por 8 (oito) dias consecutivos.
  • para doação de sangue, por 2 (dois) dias.
  • em razão de falecimento da madrasta, por 8 (oito) dias consecutivos.
  • em razão de falecimento do enteado, por 8 (oito) dias consecutivos.
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