A Deve ser computada juntamente com as despesas com pessoal do Judiciário, e não exceder o percentual de 6%.
B Deve ser observada de maneira separada para o órgão, e não deve exceder o percentual de 2%.
C Está embutida no orçamento do Poder Legislativo, e não deve exceder o percentual de 3%.
D É variável, uma vez que o Ministério Público e o Tribunal de Contas são casos atípicos, cabendo alterações nos percentuais a cada nova LOA.
E Deve ser computada juntamente com as despesas com pessoal do Executivo, e não exceder o percentual de 49%.