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Anulada / Desatualizada
#2496473
Texto da Questão:

As questões 24, 25, 26 e 27 deverão ser respondidas com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).

Nos termos do art. 16, apenas não constitui competência do Plenário da JUCEPA:

  • efetuar a correição permanente dos serviços da JUCEPA.
  • determinar a intervenção nas unidades descentralizadas e junto aos prepostos, em face de irregularidades devidamente apuradas e comprovadas.
  • examinar e aprovar a proposta orçamentária, a prestação de contas e o plano de trabalho para o exercício seguinte.
  • resolver as dúvidas suscitadas pela Presidência ou pelos vogais sobre a interpretação do Regimento interno da JUCEPA e suas omissões.
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