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#2554173
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2018 FEPESE Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Professor Educação Infantil +

. De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

  • 4 aos 14 anos de idade.
  • 4 aos 17 anos de idade.
  • 6 aos 14 anos de idade.
  • 6 aos 17 anos de idade.
  • 7 aos 18 anos de idade
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