A a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
C a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
D as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
E as obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.