De acordo com a Lei nº 8.142/90, a Conferência de Saúde “reunir-se-á a cada ________ anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde”.
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