A No mínimo, 30% do valor dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE repassados pelo FNDE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar,
B No planejamento de cardápios, o nutricionista deverá considerar a oferta de no mínimo 70% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creches e escolas de tempo integral.
C O cardápio deverá atingir no máximo 600mg de sódio em escolas de período parcial que ofertam somente uma refeição.
D O nutricionista deverá realizar educação nutricional por meio de sua articulação com a comunidade escolar e equipe pedagógica e no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.