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#1833229

Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.


Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:

  • o adolescente seja avaliado por equipe técnica multidisciplinar para elaboração da terapêutica;
  • a medida socioeducativa aplicada seja extinta pela impunidade do agente infrator;
  • o adolescente cumpra medida de segurança em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
  • medidas restaurativas sejam aplicadas, tendo em vista a autocomposição dos conflitos psíquicos;
  • o adolescente seja encaminhado para comunidade terapêutica para tratamento da dependência química.
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