A Não é permitido contrato entre a União e empresas privadas para a realização do transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
B Há previsão constitucional para que recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados sejam destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
C As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
D Depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
E São vedados o transporte e a utilização de quaisquer materiais radioativos no território nacional.