A poderão ser acessados, independentemente de consentimento e para fins de tratamento médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz.
B não poderão ser utilizados, em nenhuma hipótese, pelo prazo de 100 (cem) anos, independentemente de classificação de sigilo.
C poderão ter sua divulgação autorizada ou acessados por terceiros, independentemente de previsão legal ou consentimento expresso do paciente.
D não poderão ser utilizados, em nenhuma hipótese, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, se classificados como ultrassecretos.
E poderão ser utilizados para a realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, desde que haja consentimento do paciente.