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#1801973

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,

  • especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
  • especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
  • extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
  • ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
  • ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
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