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#3393873

O Conselho Superior do Ministério Público, após muito trabalho político, conseguiu a aprovação de crédito “especial" para a compra de importantíssimos brasões em ouro maciço para presentear seus membros quando completos dez anos de atividade profissional. Realizada a fase interna da licitação, opinou o chefe da instituição em programar o pagamento da empresa contratada para até o dia 4 de cada mês.

Considerando esse caso hipotético sobre orçamento público, é correto afirmar que:

  • a compra de brasões de ouro é um atentado contra a moralidade orçamentária.
  • a posição do Ministério Público é orçamentariamente inviável, pois recebe este tipo de crédito até o dia vinte de cada mês.
  • o Ministério Público goza de prazo em dobro para realizar seus pagamentos.
  • se houver parecer favorável de mais de 1/3 de seus membros, poderá haver pagamento.
  • o Ministério Público, como órgão guardião da república, não está vinculado a prazos de pagamento.
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