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#3377229

É certo que, na hipótese de conveniência para o serviço, a penalidade de

  • repreensão, poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de provento, ficando o servidor obrigado a retornar ao serviço.
  • advertência poderá ser convertida em multa, na base de 25% (vinte e cinco por cento) por dia de vencimento, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.
  • suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
  • demissão poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de remuneração, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.
  • destituição de cargo em comissão poderá ser convertida em multa, na base de 20% (vinte por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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