A A saúde é direito e dever de todos e do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
B O Sistema Único de Saúde é financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados.
C As instituições privadas poderão participar de forma paritária do Sistema Único de Saúde.
D As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes.
E Com raras exceções, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.