A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando:
I. preparo para o exercício da cidadania;
II. qualificação para o trabalho;
III. acesso e permanência na escola pública;
IV. progressiva extensão da obrigatoriedade ao
Ensino Médio.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Autenticação
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