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#2436873

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

  • dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.
  • os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.
  • o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.
  • quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.
  • os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.
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