Texto da Questão:
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Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.
O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) tem por finalidade contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do governo federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados.
