A São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
B Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
C A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
D O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
E O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.