IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#1711173

Legislação Federal: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

2021 FEPESE Prefeitura de São José - SC

Auxiliar de Ensino Ensino Fundamental Edital 001 +

As campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afro-brasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro. Entre os resultados, a Lei nº 9.394/96 foi alterada por meio da inserção dos artigos 26-A e 79-B, referidos na Lei nº 10.639/2003, que torna:

A Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica.

B Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e obrigatório incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

C Obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e facultativo incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

D Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e facultativo incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

E Obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra."

Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Redirecionando para login...

Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos