A os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;
B a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;
C o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;
D cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
E é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.