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#1747529
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
2018 FCC TCE-RS
Auditor Público Externo Administração Pública ou de Empresas +

Considere os seguintes itens:
I. anuir permuta ou remoção voluntária dos Conselheiros de uma para outra Câmara. II. propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e funções. III. dar posse ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Conforme disposto na Lei Orgânica do TCE/RS, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a competências/atribuições do

  • Presidente de Câmara, do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
  • Presidente do Tribunal de Contas, do Presidente do Tribunal de Contas e do Presidente do Tribunal de Contas.
  • Presidente do Tribunal de Contas, do Tribunal Pleno e do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
  • Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e do Tribunal Pleno.
  • Presidente de Câmara, do Tribunal Pleno e do Procurador-Geral do Ministério Público junto do Tribunal de Contas.
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