A indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de despesas com pessoal e seus encargos.
B indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com serviços da dívida.
C seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
E seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão provenientes de operações de crédito.