Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um
quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida
alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez,
um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu
em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez
do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
