Anulada / Desatualizada
Julgue o próximo item, a respeito de garantias fidejussórias, considerando a instrumentalidade na formalização dessas garantias e a responsabilidade atribuída ao avalista e(ou) ao fiador.
Para que um dos cônjuges possa prestar fiança ou aval,
é necessário, exceto no caso de casamento em regime de
separação absoluta de bens, que haja o consentimento expresso
do outro cônjuge, situação denominada outorga uxória ou
marital.
