Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.
No procedimento especial previsto para herança jacente,
após a prolação de sentença que declare a vacância da
herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio
do poder público e, a partir desse momento, não será mais
possível que eventual herdeiro reclame seu direito.
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