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#1585729

Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

  • Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas
  • Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental
  • Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais
  • Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística
  • Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas
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