A atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
B educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade, assegurando-se o desenvolvimento integral.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo aprovação em exame vestibular ou afins.
D oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.
E atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.