A o oferecimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição;
B o maior de 60 anos terá o prazo prescricional computado pela metade;
C o início do cumprimento da pena interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva;
D a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime em sessão plenária;
E a prescrição pela pena aplicada, depois do trânsito em julgado para a acusação, independentemente da data do crime, não poderá ter por base período anterior ao recebimento da denúncia.