A rege-se por lei orgânica promulgada pela Câmara Legislativa.
B é vedada sua divisão em Municípios.
C a Constituição Federal lhe atribui as competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios.
D poderá sofrer intervenção da União com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
E compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.