A A educação bilíngue de surdos compreende a oferta de educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos.
B A educação bilíngue de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues especializadas, sendo vedada sua implementação em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue.
C O atendimento educacional especializado bilíngue é uma alternativa facultativa aos estudantes surdos e ocorre somente no ensino médio e superior, mediante solicitação formal da família ou responsável.
D A educação bilíngue de surdos tem seu início garantido apenas no ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil e no ensino médio.
E As entidades representativas das pessoas surdas não possuem qualquer participação obrigatória nos processos de contratação e avaliação periódica dos professores bilíngues que atuam na educação bilíngue de surdos.