A o prazo para o servidor entrar em exercício é de 5 (cinco) dias e, se não atender, ficará em disponibilidade.
B o exercício poderá dar-se mediante procuração por instrumento público ou particular.
C a promoção interrompe e, em certos casos, suspende o tempo de exercício.
D o início do exercício de função de confiança, de regra, coincidirá com a data da publicação do ato de designação.
E o servidor público, entrando em exercício, poderá ser dispensado do estágio probatório.