A A centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal.
B A participação municipal, por meio dos vereadores eleitos, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis
C A primazia da responsabilidade das organizações não governamentais na condução da Política de Assistência Social regional.
D A centralidade nas organizações não governamentais para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
E Todos terão direito à assistência social, independentemente de contribuição à seguridade social.